RECEITA ORIENTA SOBRE USO DE CERTIFICADO DIGITAL
Prestadores de serviço devem receber procuração digital para agir em nome do contribuinte
O certificado digital é de uso exclusivo de seu titular, pessoa física ou jurídica. Ele funciona como uma assinatura, garantindo que determinada transação eletrônica foi realizada por seu proprietário. Dessa forma, o instrumento não deve ser entregue para terceiros, ainda que esses tenham de agir em seu nome. O correto é utilizar uma procuração digital. A recomendação vem da Receita Federal, por meio da Nota Orientativa nº 14/19, publicada no portal do eSocial.
De acordo com o texto, alguns prestadores de serviço, como os de contabilidade, administração de condomínios e medicina e engenharia de segurança do trabalho, precisam representar seus clientes perante o fisco – para enviar eventos ao eSocial, por exemplo – ou outras situações.
A nota esclarece que a entrega do certificado digital e senha, em vez de usar a procuração digital, viola as diretrizes de segurança do certificado digital, além de não permitir saber se quem praticou determinado ato foi o próprio contribuinte ou seu representante, dificultando a responsabilização em caso de mau uso.
Assine nossa newsletter e receba as novidades do nosso Blog.
Curta nossa página e acompanhe pelo Facebook
ANALISAMOS OS INTERESSES E OBJETIVOS DE CADA CLIENTE EM SEUS MERCADOS.
E TRANSFORMAMOS OS DADOS EM NEGÓCIOS SIGNIFICATIVOS.
VEJA TAMBÉM
Carteira de trabalho digital: veja como emitir o documento e descubra seus benefícios
A carteira de trabalho digital é recente e nem todos sabem da existência do formato. Lançada em 2020, o principal objetivo foi o de facilitar o acesso, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, aos dados que a carteira carrega sem precisar da versão...
Tecnologia pode ajudar empresas a vencerem desafios impostos pelo complexo sistema tributário brasileiro
A complexidade do sistema tributário nacional já não é mais nenhuma novidade para as empresas brasileiras, não somente pela pesada carga de tributos, mas também pelas inúmeras normas que regulam sua entrega. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e...
A importância de uma contabilidade regular para o MEI
Muito embora o MEI seja o único dispensado da obrigação de se manter uma contabilidade regular, como é de conhecimento de todo profissional da contabilidade, isso não afasta os benefícios daquele que a possui.Há quem pense ou diga que todos os optantes...
CADASTRE-SE EM NOSSA NEWSLETTER
Assine nossa newsletter e receba as novidades do nosso Blog.
Rua Dr. Teodoro Langard, 461 – Castelo, Campinas – SP
(19) 3213.8706
contato@fsxp.com.br
Ligue pelo Skype
0 comentários