O Diário Oficial da União publicou decisão que suspende a atividade de cinco agências da Receita Federal, a partir da próxima segunda-feira, 2, pelo prazo de dois anos. 

De acordo com a Portaria 1.440/2019, publicada na tarde desta quinta-feira, 29, serão suspensas as atividades de cinco agência da RFB, que são:

De acordo com o texto, caberá à coordenação-geral de atendimento adotar medidas necessárias ao cumprimento da suspensão e avaliar alternativas de atendimento.

Os superintendentes da secretaria ainda deverão adotar providências necessárias para as transferências de competências das unidades e das atribuições de seus titulares; autorizar as remoções de ofício dos servidores lotados nas unidades que serão fechadas; e informar até 30 de agosto a relação dos servidores a serem removidos e a existência de impacto orçamentário associado às remoções, se houver.

Consequências

Na semana passada, circulou um aviso interno entre os funcionários da Receita Federal informando que se não forem liberadas mais verbas no orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de renda serão desligados.

Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e municípios.

Além disso, o Fisco terá que suspender o envio de cartas de cobrança aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior. A disponibilização de recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios também está comprometida. 

Falta de verba

A falta de recursos é devida aos cortes no orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano.  A Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões. 

A Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou outubro em decorrência da falta de recursos.