por marcel | jan 10, 2020 | Blog
Projeto garante gratuidade de documentos obrigatórios O Projeto de Lei 5506/19 garante a gratuidade para obtenção da primeira e da segunda via de documentos obrigatórios, definidos na proposta como aqueles necessários para o exercício da cidadania. O texto, do...
por marcel | jan 10, 2020 | Blog
Valor do Seguro DPVAT é reduzido em até 68% Depois de ser extinto e recriado no período de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, deve ter seu valor reduzido em até 68%. O valor do DPVAT, cobrado em cota...
por marcel | jan 10, 2020 | Blog
MEI precisa declarar Imposto de Renda? O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. O MEI deve declarar o Imposto caso esteja dentro dos requisitos obrigatórios.A base de cálculo é a renda que a...
por marcel | jan 10, 2020 | Blog
Envio do CAGED deixa de ser obrigatório em 2020 De acordo com o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, publicado em setembro de 2019, e a Portaria SEPRT 1.195/2019 o CAGED, sistema para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, deixa de ser obrigatório a partir da...
por marcel | dez 19, 2019 | Blog
Deixar de Pagar Icms é Crime Na verdade, o julgamento ainda não acabou, mas já há maioria. Votaram nesse sentido os Ministros: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O crime é tipificado no art. 2º, II, da Lei n....
Comentários