Para receber o BEm – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda – é obrigatório que o trabalhador tenha feito acordo com o empregador para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho.

O acordo só não é obrigatório para trabalhadores na modalidade intermitente, os quais receberão o Bem – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda automaticamente. O empregado com mais de um vínculo formal de emprego pode receber cumulativamente um BEm para cada vínculo com redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou com suspensão temporária do contrato de trabalho.

O público-alvo independe do tempo do vínculo com o empregador, da quantidade de salários recebidos e do cumprimento de qualquer período aquisitivo.

Para mais informações sobre o programa, regras e as responsabilidades de Trabalhadores e Empregadores acesse servicos.mte.gov.br/bem.

Quem não tem direito a receber o benefício?

Durante o estado de calamidade pública, estabelecido até 31 de dezembro de 2020 (ou até a data em que for encerrado o estado de calamidade), empregador e trabalhador poderão acordar, individual ou coletivamente, a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário por até 90 dias, ou a suspensão contratual, por até 60 dias.

Quando o acordo for realizado, o empregador deverá comunicar as condições ao Ministério da Economia em até 10 dias corridos. Se o empregador não informar neste prazo, o acordo somente terá validade a partir da data que for informado. Neste caso o trabalhador continuará recebendo o salário normal até a data em que a informação sobre o acordo for efetivamente prestada.

A primeira parcela do BEm – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda – será paga ao trabalhador no prazo de 30 dias, contados a partir da data de formalização do acordo ou do registro da informação no site do Ministério da Economia, caso o empregador faça esse registro fora do prazo regulamentar de 10 dias.