Crédito para salários de pequenas e médias empresas
Medida provisória abre uma linha de crédito específica
para cobrir a folha de pagamento por dois meses
Empresas e cooperativas que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões em 2019 contam com mais um instrumento para atravessar a crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus. O governo criou um empréstimo exclusivo para que elas possam honrar o pagamento de salários. A novidade consta da Medida Provisória (MP) nº 944/20, publicada dia 3 e republicada dia 4.
O financiamento vai abranger a totalidade da folha de pagamento da empresa por dois meses, com limite de até R$ 2.090,00 por empregado. O processamento da folha será feita pelo banco contratado e o dinheiro irá diretamente para a conta do empregado.
As empresas poderão pagar o empréstimo em 30 parcelas, com seis meses de carência para o pagamento da primeira prestação. A taxa de juros é de 3,75% ao ano.
Ao contratar a linha de crédito, o empresário fica proibido de demitir qualquer empregado sem justa causa por sessenta dias, sob pena de ter o vencimento da dívida antecipado.
Os bancos dependem da regulamentação da MP pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para começar a operacionalizar o empréstimo.
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