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ENVIO DE INFORMAÇÕES ESOCIAL – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Começa a valer a etapa do e-Social em que as informações referentes à saúde dos colaboradores deve ser enviada obrigatoriamente.
 
Após sete anos de implementações, passa a valer a partir de janeiro/2022 a obrigatoriedade de envio das informações referentes à Acidente do Trabalho, Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.
 
Estas informações são geradas por empresas especializadas em Saúde e Segurança do Trabalho e entregues às empresas em formato relatório .PDF .
 
O eSocial não aceita o envio de arquivos .PDF e a responsabilidade pelo envio destas informações é condicionada à responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos na elaboração do material, o que evidente, não é permitido aos contadores ou seus colaboradores.
 
Sendo assim, alertamos para os seguintes fatos:
  • Estas informações:
    • são necessárias para o prontuário do colaborador, tendo peso inclusive em seu processo de aposentadoria;
    • são exigidas pelos órgãos tributários e as empresas que não enviarem estarão sujeitas à multas, por evento, sem prejuízo de entrega da informação;
    • não podem ser enviadas por aqueles que não tem responsabilidade técnica para o evento (ou seja, não é enviada pela contabilidade).
Portanto, recomendamos fortemente que certifique-se junto ao seu prestador de serviços em monitoramento de saúde do trabalhador se está preparado para cumprir esta exigência.
 

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