Nesta terça-feira, 26, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, divulgou que o saque-aniversário já alcançou quase 1 milhão de adesões. O prazo para fazer o pedido vai até 31 de dezembro de 2019.

O saque aniversário, que entra em vigor em 2020, contempla a possibilidade da retirada anual da parcela do saldo da conta do FGTS. Segundo Sachsida, o saldo dessas contas totaliza R$ 6,066 bilhões, e a estimativa é que, no ano que vem, os saques somem R$ 1,1 bilhão.

“Já temos R$ 6 bilhões previstos nesta modalidade, que começa em janeiro de 2020. Algo que ainda nem começou ainda e já criamos um mercado de R$ 6 bilhões”, destacou o secretário, em referência à Medida Provisória nº 889/2019, de 24 de julho, aprovada pelo Senado no fim do mês passado.

Como funciona o saque-aniversário

O trabalhador que fizer a adesão à modalidade de saque anual deixa de ter direito ao saque da multa de 40% no caso de rescisão sem justa causa. Contudo, o governo defende que essa mudança poderá criar um novo mercado de recebíveis e crédito consignado com juros mais baixos para o trabalhador do setor privado, que mudar para o novo modelo de FGTS.

Segundo Sachsida, esse mercado vai conseguir que o recebível do saque anual do FGTS seja usado como garantia para crédito consignado. “O potencial desse mercado é de R$ 100 bilhões de três a quatro anos”, destacou.

Durante a sua apresentação, o chefe da SPE reforçou a melhor alocação dos recursos públicos e criticou mais uma vez os gastos de quase R$ 2 bilhões na construção do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, usado como exemplo de desperdício dos recursos públicos. “Temos que tratar o dinheiro público com um pouco mais de respeito”, defendeu.

Nesse raciocínio, ele destacou que havia recursos no Fundo que estavam mal alocados e que podem ter uma nova destinação para estimular a economia. “Olhando para o FGTS, vemos que havia R$ 40 bilhões em excesso do que era necessário e num local que não parece a melhor escolha para o dono do dinheiro. Estamos dando a chance para o dinheiro ser investido onde ele tiver melhor retorno possível”, afirmou.

Quando retirar o Saque Aniversário

O saque-aniversário começa em abril do ano que vem. Veja calendário abaixo:

A partir de 2021, o saque ocorrerá no mês do aniversário do trabalhador. Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a conta do primeiro dia útil do mês de nascimento.
Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta. Mas, no caso de trabalhadores que não são clientes da Caixa, será cobrada tarifa de transferência.

Saque aniversário é opcional

A migração para a modalidade saque-aniversário não é obrigatória. Ou seja, apenas irá receber o saque-aniversário quem quiser e fizer a solicitação.

Quem não comunicar à Caixa o interesse em migrar permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

Aos optantes pelo saque-aniversário estão mantidas as movimentações da conta para compra de casa própria, doenças graves, aposentadorias e outros.