O aumento da inadimplência no programa Microempreendedor Individual (MEI) tem preocupado a equipe econômica, que não descarta mudanças nas regras do sistema na nova reforma da Previdência. “Tem muito MEI que não está contribuindo e o número é alto. Estamos discutindo há algum tempo sobre o que fazer. A ideia, de repente, é fazer como se faz com o autônomo, em que a contribuição é obrigatória mas, a falta de contribuição não gera dívida, só não conta como tempo de contribuição para aposentadoria”, adiantou ao Correio o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. “Talvez, esse seja um caminho para o MEI”, destacou.

A figura do MEI foi criada no fim de 2008 como uma política pública para a formalização e a inclusão previdenciária de trabalhadores por conta própria com renda anual até R$ 81 mil. Apesar de o valor mensal da contribuição ser baixo, de R$ 50, quase metade dos empreendedores cadastrados estão com mensalidades em aberto. Em dezembro de 2018, conforme dados da Receita Federal, a taxa de inadimplentes ficou em 45,6%, acima dos 42,1% registrados em janeiro. Os estados de Amazonas, Amapá e Roraima destacaram-se com os percentuais mais elevados, de 65,65%, 65,19% e 60,39%, respectivamente.

Motivo

Especialistas têm dificuldade para identificar os motivos para esse aumento entre os microempreendedores, já que essa dívida inclui o trabalhador na dívida ativa, com risco de cancelamento do CPF, e, consequentemente, restrição de crédito. “Essa inadimplência elevada é uma situação complicada. Os trabalhadores estão perdendo benefícios e as condições de crédito ao não pagarem o MEI. O valor é baixo e não vem sendo pago por uma questão de prioridade ou por desconhecimento”, lamentou o coordenador do MBA de empreendedorismo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcus Quintella.

Na avaliação do especialista, como alternativa à mudança  da regra do MEI, o governo precisa dar mais transparência para os dados e fazer uma ampla campanha de esclarecimento do programa e de incentivo ao pagamento. “Se ele começar a flexibilizar a dívida do MEI, em vez de aumentar a formalidade, vai aumentar a informalidade, sem contar que incentivará a inadimplência, pois não beneficia o bom pagador”, criticou.

Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) joga a luz para um problema ainda maior do que o aumento da inadimplência do MEI, que é o desequilíbrio financeiro e atuarial das aposentadorias do programa. A receita representa apenas 5% da despesa futura e o estudo fez um cálculo estimando a receita entre 2015 a 2060, R$ 35,1 milhões, valor insuficiente para cobrir R$ 499,9 bilhões, gerando um deficit acumulado de R$ 464,7 bilhões, valor superior ao rombo atual da Previdência Social.

O que é MEI

» Criado pela Lei Complementar 128, de 2008, o Micrempreendedor Individual (MEI) foi inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06),  permitindo a formalização de pequenos empreendedores que possuem um faturamento de até R$ 81 mil.

» O MEI pode ter até um empregado, remunerado pelo salário mínimo ou pelo piso da categoria (o que for maior).

» O valor deve ser recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), em que R$ 45,65 (5% do salário mínimo vigente) destinados ao INSS do segurado empresário (contribuinte individual), mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.

Alessandra Azevedo e Rosana Hessel
Fonte: Receita Federal e Portal do Empreendedor