O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 10 milhões. Somente em abril, o número de brasileiros decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho já chega a 98 mil. No ano, os novos registros superam 586 mil.

Apesar do aumento do número de MEIs no país em plena pandemia de coronavírus, o ritmo de novas formalizações está abaixo do registrado em março, quando houve um acréscimo de 169 mil trabalhadores.

Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs atingiu 10,016 milhões na última sexta-feira, 25 , o que representa uma alta de 10,6% na comparação com o final do ano passado.

MEI

O MEI é um regime tributário simplificado criado para incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como vendedores, manicures, cabeleireiros e prestadores de serviços autônomos.

O programa completa 11 anos em 2020. Com o registro, o microempreendedor pode ter CNPJ, emitir notas fiscais e ter acesso a direitos e benefícios previdenciários.

Com as mudanças das relações de trabalho e com o desemprego em nível elevado, o MEI tem se transformado não só em uma opção de ocupação temporária ou estratégia de sobrevivência, o chamado “empreendedorismo por necessidade”, como também uma maneira prestar serviços a terceiros, realizar diferentes trabalhos e obter renda atuando como pessoa jurídica a um custo baixo.

Segundo os dados mais recentes do IBGE, o Brasil reunia no trimestre encerrado em fevereiro um total de 38 milhões de informais, número que corresponde a 41,1% da população ocupada no país.

MEIs por Estado

Confira o número de MEIs por Estado:

Regras do MEI

Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) .

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS) , ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços – totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.