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Os poderes Judiciário e Legislativo se uniram para montar um projeto de lei que suspende inúmeras regras e determinações até o fim de 2020, entre elas a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.A LGPD entraria em vigor em agosto, contudo o projeto pretende...

A Receita Federal adiou a data de pagamento da primeira cota do Imposto de Renda da Pessoa Física e retirou a exigência de informar o número do recibo de entrega da última declaração.As medidas são em decorrência do adiamento do prazo final para entrega da...

Para tentar minimizar os impactos da pandemia de coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional, ligado à Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, prorrogou as datas de vencimento do Simples Nacional. A Resolução nº 152, da Secretaria...

A antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS deve ser paga nas mesmas datas em que os segurados recebem o benefício mensal de abril. A informação é da Secretaria da Previdência, do Ministério da Economia."A...

Na manhã do dia 26/02/2020 foi confirmado o primeiro caso de COVID-19 no Brasil. Pouco mais de duas semanas após a confirmação, já são mais de 150 casos em todo o país. Diante do aumento exponencial do número de casos confirmados e suspeitos, necessário...

Como regra, quem trabalha usando o Uber, 99 ou Cabify, atuando como profissional autônomo, portanto sem vínculo empregatício, recebe rendimentos de pessoas físicas, que utilizam os serviços intermediados pelas empresas administradoras dos apps.Para fins...

A comissão mista da Câmara que avalia a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo aprovou o parecer do relator deputado Christino Áureo.A MP, entre outras medidas, reduz encargos e direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e...

Documento orienta donos de pequenos negócios com recomendações preparadas por especialistas. Medidas estão alinhadas às do Banco Central e Febraban 17/03/20 às 08:00 - Por: Redação O Guia de Gestão Financeira do Sebrae busca apoiar os donos de pequenos...

Pessoas que compraram passagens aéreas para a Itália têm direito a remarcação do vôo sem cobrança das taxas e multas previstas por conta do surto de coronavírus. A decisão é da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, do TJ/RS.CoronavírusTrês pessoas...

O governo informou que os trabalhadores ainda não retiraram cerca de R$ 15 bilhões do saque imediato do FGTS. Os valores ficam disponíveis até 31 de março.A modalidade permite o saque de até R$ 998 por conta ativa (do emprego atual) e inativa (de empregos...

Existem algumas dúvidas na hora de declarar bens imóveis dentre as quais são de imóveis financiados, se é para declarar o valor total do imóvel financiado, ou apenas informa o valor que pagou até o ano anterior.  Outra dúvida é como declarar imóveis...

A entrega da declaração do Imposto de Renda começou nesta segunda-feira, 02 e todas as pessoas físicas já devem ter em mãos o comprovante de rendimento. Os empregadores tinham até o último dia de fevereiro para entregar o documento aos trabalhadores. Caso...

A partir de junho os bancos poderão começar a cobrar dos clientes antigos a nova tarifa para quem tem o limite do cheque especial maior do que R$ 500. A taxa pode ser de até 0,25% sobre o que passar desse valor, e poderá ser cobrada mesmo de quem não...

A comissão mista que analisa a medida provisória que institui o Contrato Verde e Amarelo MP 905/2019 adiou para terça-feira a votação do parecer do relator da proposta, deputado Christino Aureo. O adiamento decorre de ajustes promovidos por Aureo, após...

O prazo para entrega da declaração se estenderá até o dia 30 de abril. A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações dentro do prazo legal. Embora as principais regras do Imposto de Renda 2020 continuem as mesmas, a declaração traz algumas...

A Receita Federal divulgou na tarde desta quarta-feira, 19, as regras para o preenchimento e o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF) . Além disso, explica sobre o funcionamento do Programa de Declaração de IRPF. O...

Todas empresas precisam ou vão precisar, em dado momento, das habilidades de um contador. Principalmente para realizar um bom planejamento tributário – essencial em uma economia que reconhecidamente tem uma das maiores cargas de impostos da América Latina....

Motoristas de aplicativos devem declarar o Imposto de Renda seguindo as mesmas regras das demais pessoas físicas declarantes de IRPF. Ou seja, o critério primário para saber se deve declarar ou não, é o rendimento anual. Segundo a Receita Federal, o...