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Nos dias de hoje, é cada vez mais comum encontrar pessoas que trabalham em mais de um emprego pelo regime CLT. Atualmente, não há nenhuma lei trabalhista que impeça essa prática. Contudo, é preciso verificar o contrato de cada emprego, já que os...

Faltando um pouco mais de dois meses para o início do envio da declaração de imposto de renda, é normal surgirem dúvidas sobre esta obrigatoriedade. Entre os profissionais autônomos e empresários é comum questionamentos como: quem é MEI precisa declarar...

O Projeto de Lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende...

Publicada na edição desta desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 950/2020 detalha itens e procedimentos do Contrato Verde e Amarelo, modelo de contratação para jovens até 29 anos que está previsto no Programa Verde Amarelo....

Os empreendedores que se encaixam na categoria MEI já podem fazer a declaração anual do Simples Nacional. O prazo vai até o dia 31 de maio. A declaração anual do MEI é a que a empresa apresenta o seu faturamento anual do ano anterior. No Brasil, hoje,...

Nesta quinta-feira, 16, a Caixa Econômica Federal paga o abono salarial do PIS para os trabalhadores de iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro. Também foi liberado o abono do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do...

Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples Nacional foram notificados de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda...

As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o regime Simples Nacional, foram excluídas do programa. O prazo para resolverem a situação e solicitarem o retorno ao regime é até o dia 31 de janeiro. De acordo com a Receita Federal,...

Empregador, no Portal Emprega Brasil, o trabalhador pode acessar as informações do último requerimento do Seguro-Desemprego e verificar se as parcelas foram emitidas, se existe algum impedimento para habilitação e a data de pagamento. Em breve, também será...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem conseguido dar conta dos pedidos de benefícios, causando transtorno para os segurados. Pelo Brasil, se espalham casos de trabalhadores que esperam há meses pela análise de seus requerimentos e são...

O Governo Federal pretende enviar um Projeto de Lei ao Congresso para combater fraudes no programa Bolsa Família por meio do cruzamento de dados da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o IRPF. Para viabilizar o cruzamento das informações do...

O Projeto de Lei 5506/19 garante a gratuidade para obtenção da primeira e da segunda via de documentos obrigatórios, definidos na proposta como aqueles necessários para o exercício da cidadania. O texto, do deputado Fábio Henrique, tramita na Câmara dos...

Depois de ser extinto e recriado no período de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, deve ter seu valor reduzido em até 68%. O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA,...

De acordo com o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, publicado em setembro de 2019, e a Portaria SEPRT 1.195/2019 o CAGED, sistema para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, deixa de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020. A...

Na verdade, o julgamento ainda não acabou, mas já há maioria. Votaram nesse sentido os Ministros: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O crime é tipificado no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, que...

Quem tem até R$ 500 de limite no cheque especial não poderá ser cobrado pelas taxas previstas para 2020. Em novembro, o Banco Central anunciou que a partir de 2020 os bancos poderão cobrar taxas pelo uso do cheque especial, mas teriam um limite de juros. O...

A cesta de 15 itens mais procurados pelos consumidores durante o Natal ficou 3,19% mais cara em 2019 ante 2018, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A variação foi puxada pela alta dos preços...