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Governo muda forma de inscrição dos trabalhadores no portal Meu INSS
Agora, o login é feito por meio do portal acesso.gov.br. A mudança faz parte da intenção do governo federal de unificar portais e sites institucionais. A ideia é facilitar a busca por serviços públicos na internet. Ao acessar o portal acesso.gov.br, o...
Códigos do CNAE devem estar atualizados para envio de informações ao eSocial
Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na Instrução Normativa RFB 1.867/2019, para fecharem sua folha de pagamento no eSocial. Ao realizarem o envio da folha de pagamento sem terem atualizado o código de CNAE, as...
Brasil gerou 129,6 mil novos postos de trabalho em abril
O Brasil registrou a abertura de 129.601 novas vagas de emprego com carteira assinada em abril, resultado de 1.374.628 admissões e 1.245.027 desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na sexta-feira (24)...
Pagamento do seguro-desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) adiou para 1º de janeiro de 2020 a exigência de que o pagamento do seguro-desemprego seja realizado apenas por meio de depósito em conta corrente simplificada ou conta poupança da Caixa...
Especialistas defendem MP que facilita abertura de empresas
Em duas audiências públicas nesta terça-feira (21), especialistas elogiaram a medida provisória que desburocratiza o registro de empresas. Segundo os debatedores, a MP 876/19 tem como grande mérito valorizar o princípio da “boa-fé” do cidadão, ao garantir...
eSocial em números: tempo de processamento do fechamento de folha
A equipe técnica do eSocial divulgou os números da análise do tempo de processamento dos eventos de fechamento de folha recebidos (S-1299 e S-1295), considerados os eventos que mais demandam processamento pelo sistema. De um total de 614.254 de eventos de...
NOVAS REGRAS DA ECD PARA IMUNES E ISENTAS
Normas aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação para envio da escrituração também foram alteradas Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.894/19, dia 17, a Receita Federal aumentou o valor de receitas que as pessoas jurídicas imunes e...
MUDANÇA NOS PARCELAMENTOS DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL
Regras de parcelamento ordinário de dívidas passam a ser definidas separadamente pela Receita Federal e pela PGFN Publicada dia 16, a Portaria Conjunta nº 895/19 determinou que o parcelamento ordinário de débitos com a Fazenda Nacional terá regras...
DISCIPLINADA INSCRIÇÃO DE MOTORISTA DE APLICATIVO NO INSS
Governo regulamenta lei de 2018 que torna o trabalhador em transporte remunerado privado individual de passageiros segurado obrigatório do INSS Motoristas de aplicativos de transporte, como Cabify, 99 e Uber, por exemplo, têm de fazer a própria inscrição...
Meu INSS, uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados.
Pedir aposentadoria, realizar agendamentos online e ver quanto tempo falta para se aposentar. Todas essas tarefas podem ser realizadas pelo computador ou pelo smartphone por meio da plataforma Meu INSS. A ferramenta traz mais comodidade aos segurados....
Reforma tributária que tramita na Câmara agrada empresários
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, agradou aos empresários presentes nesta sexta-feira, 17/05, no Fórum Nacional da Indústria, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, ao defender uma reforma tributária que...
Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias
O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê o saque de até 50% do saldo desde que...
Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
São sete (7) videoaulas, em que são apresentadas, de forma detalhada e didática, as ocorrências registradas e a sua forma de correção para que os novos obrigados possam revisar suas informações e adotar os procedimentos corretos.Títulos das videoaulas:1 -...
Todos os serviços do INSS estarão disponíveis pela internet e telefone até junho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer, até junho deste ano, acabar com os agendamentos para realização de serviços nas agências. O objetivo do órgão é digitalizar 70 processos até lá, que somados aos 20 serviços que já podem ser feitos pela...
Quais os Benefícios Previdenciários do MEI?
Ao se formalizar, o MEI – Microempreendedor Individual – passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes, com os seguintes benefícios:PARA O EMPREENDEDOR:a) Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, observado a carência,...
RECEITA ESCLARECE NOVAS REGRAS DA DCTFWEB
Em nota, órgão esclarece que segunda etapa de obrigatoriedade é restrita para empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017. Por meio de nota divulgada em seu portal dia 24, a Receita Federal esclareceu que, com as novas regras...
RECEITA CRIA DECLARAÇÃO PARA MOEDAS DIGITAIS
A partir de agosto, operações com criptomoedas terão de ser informadas mensalmente ao órgão A Receita Federal deu o primeiro passo no sentido de regulamentar o mercado de criptoativos no País ao publicar, dia 7, a Instrução Normativa (IN) nº 1.888/19. A...
Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor
O Ministério da Economia confirmou que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base...
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