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As operações serão de empréstimo, garantidas pela Caixa, Banco do Brasil ou BNDES. A MP se destina a ajudar as santas casas de misericórdia, que passam por grave crise financeira. Na prática, o texto editado complementa a MP 848/18, que cria linha de...

Ministério do Desenvolvimento (MDS) informou nesta terça-feira, dia 27, que dos 4.618.295 de idosos e pessoas com deficiência que precisam se inscrever no CadÚnico até o fim de dezembro — para continuarem a receber o Benefício de Prestação Continuada...

A necessidade de se pensar a terceirização de maneira a garantir sua adequação à matriz principiológica do Direito do Trabalho01) Terceirização no Direito do Trabalho: ConceitoDiante das várias mudanças quanto à forma de organização das empresas e da linha...

"O Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, que atua com sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais, explica nesta coluna questões envolvendo a apresentação de atestado médico pelo empregado à empresa onde...

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse na quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro das...

Agora, todas as pessoas jurídicas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital estão dispensadas de qualquer outra forma de autenticação de livros. A autenticação de livros contábeis de todas as empresas, inclusive de associações, fundações e...

Comitê Gestor adota novo modelo para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Desde o último dia 12, foram alterados alguns elementos visuais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Assim, por exemplo, o documento agora pode ter mais de...

Além de postergar o início de envio, norma também define multas aplicáveis à escrituração. O remanejamento de grupos e o novo cronograma de implantação do eSocial, definidos pela Resolução nº 5/18 do Comitê Diretivo do eSocial fez com que o início da...

Com o final do ano se aproximando, muitas empresas começam a programar o período de férias coletivas para os seus funcionários. As férias serão concedidas por ato do empregador. É preciso seguir algumas determinações legais e é nesse momento que surgem...

Você sabia que, segundo o Sebrae, 98,5% das empresas no Brasil são micro e pequenos negócios? E segundo o IBGE, de cada 10 negócios abertos no Brasil, 6 fecham antes de completar 5 anos? Pasmem, nos Estados Unidos, esse dado é ainda mais negativo, pois lá,...

Uma carreira de sucesso em uma boa empresa com uma excelente remuneração é um sonho almejado por todo profissional, sendo assim, profissionais de todas as áreas buscam formações e especializações continuamente deixando o currículo cada vez mais sofisticado...

Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará o adiantamento do 13º salário É frequente o recebimento de questionamentos acerca do tratamento que deve ser dado aos casos em que os empregadores, por liberalidade ou por força de...

Os riscos a que os trabalhadores estão expostos são decorrência direta do ambiente e dos processos de trabalho. Por isso, qualquer modificação no trabalho também poderá ocasionar modificação nas necessidades de prevenção. Dessa forma, os programas de...

O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial, disponível na área de Documentação Técnica do portal. A versão 2.5 do leiaute acompanha um controle de alterações da versão....

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de outubro termina hoje, 7 de novembro. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e...

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no...

Será inaugurada nesta terça-feira (6) uma Sala Especial de Atendimento do eSocial, em São Paulo. Inicialmente, o funcionamento da sala será semanal, com palestras abordando as principais questões do sistema. Os usuários também contarão com atendimento...

Mas em relação ao FGTS, foi somente a partir de 01/10/2015 que o direito se tornou obrigatório para os empregados domésticos. Foi o que explicou a juíza June Bayão Gomes Guerra, ao negar o pedido de uma doméstica para que o ex-empregador fosse condenado a...