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Quase ninguém duvida que fazer um curso sobre empreendedorismo ou como gerir um negócio é preciso antes de iniciar nesta atividade. Isto é o que confirmou uma pesquisa realizada pelo Sebrae durante os meses de agosto e setembro deste ano e divulgada em...

Entidades sem fins lucrativos e empresas enquadradas no Simples podem optar por continuar alimentando informações no sistema ou não. Devido à mudança no cronograma de implantação do eSocial (Resolução nº 05/18), empresas enquadradas no Simples Nacional e...

Critério fixado em entendimento da Receita determina que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o valor a ser recolhido, e não o destacado nas notas fiscais. Ao publicar a Solução de Consulta Interna (SCI) nº 13/18 em seu site, dia...

Período de agendamento da opção pelo regime começou dia 1º e vai até 28 de dezembro. Como já ocorre desde 2009, desde o primeiro dia útil de novembro as micro e pequenas empresas podem agendar sua opção pelo Simples Nacional para o próximo ano. Embora a...

Chegar em casa depois de um dia cansativo de trabalho e ter tudo limpinho e arrumado é o sonho de muita gente. E ele tem nome: empregada doméstica. Mas saiba que é preciso cumprir uma série de regras para a contratação de uma profissional, a começar pelo...

Levantamento feito pela Federação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra o crescimento no número de empresas com contas em atraso em setembro, registrando alta de 9,39% na comparação com o mesmo...

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter sentença que anulou auto de infração emitido por auditor fiscal do trabalho. A empresa de segurança patrimonial foi autuada sob a alegação de ter deixado de contratar e...

Na campanha do agora eleito presidente Jair Bolsonaro, uma das propostas apresentadas era a de flexibilizar as relações de emprego de jovens profissionais que poderiam optar por uma nova carteira de trabalho verde-amarela — voluntária. De acordo com a...

1- Quando a Reforma Trabalhista entrou em Vigor? Conforme o artigo 6º da Lei 13.467/2017 o prazo de vacância é de 120 dias contados da sua publicação (14/07/2017). Assim, a lei entrou em vigor no dia subsequente à consumação integral (10/11/2017), isto é,...

Resolver problemas é a principal meta das startups, mas é necessário entender quais merecem solução. É preciso resolver problemas reais. Para Bruno Loreto, co-fundador e chefe de operações do Fundo Construtech Venture, significa criar uma solução relevante...

As Centrais de Análise foram instituídas pela Resolução nº 661, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17.10). As Centrais vão funcionar da seguinte forma: um grupo de servidores será realocado para atuar exclusivamente na análise e...

Ainda restam R$ 1,36 bilhão do Abono Salarial ano-base 2016 disponíveis para 1,85 milhão de trabalhadores brasileiros – o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao recurso (veja tabela abaixo). Os beneficiários têm até 28 de dezembro para...

A Fazenda Municipal tem o direito de averiguar os registros fiscais dos anos anteriores ao fechamento da empresa, já que o contribuinte é obrigado a conservá-los enquanto não prescreverem os créditos documentados. Assim, não é ilegal a lavratura de auto de...

O QUE MUDA NA EMISSÃO DA CAT NA ERA DO ESOCIAL? A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da...

Esses fatores impulsionaram a formalização de serviços nos mais diversos setores, em todo o país. Tanto que, entre novembro do ano passado e maio deste ano, houve um aumento de 17% no número de CNPJs criados para Microempreendedores Individuais (MEIs) , em...

Confira as regras vigentes para contratação de autônomos e intermitentes na Reforma Trabalhista: Contratação de autônomos: – Não caracteriza a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços. – O autônomo poderá...

Apenas pessoas físicas que podem corrigir as informações declaradas serão notificadas. Desde o começo do mês, a Receita Federal está enviando cartas para os mais de 380 mil contribuintes cujas declarações do imposto de renda de 2018 (referente ao...

Contribuintes que fizeram pagamentos com retenção de imposto de renda têm de apresentar a declaração até 28 de fevereiro. Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.836/18, dia 8, a Receita Federal definiu os critérios para apresentação da Declaração do...