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Condomínios Devem Possuir Contabilidade?
A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo este compartilhamento denominado “condomínio”.No direito brasileiro, temos como principal forma de compartilhamento da propriedade privada o...
Sebrae propõe nova chance aos empresários mal sucedidos
A Lei da Segunda Chance é uma das novidades inseridas na Agenda Estratégica para os Pequenos Negócios concluída nesta segunda-feira (15) para ser encaminhada aos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). “O risco de insucesso é inerente...
Novidade criada na reforma trabalhista, contrato intermitente ainda não decolou
Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e...
Eleição da Diretoria Executiva do Sescon Campinas
O representante da FSXP Assessoria e Consultoria Contábil, contador Francisco de Assis Amâncio foi reeleito para integrar a Diretoria Executiva do Sescon Campinas para o período de 2018 a 2021. Na foto temos a cerimônia de diplomação da diretoria eleita,...
MEI: Como parcelar débitos com a Receita
Você sabia que o Microempreendedor Individual – MEI que possui débitos com a Receita Federal pode realizar o parcelamento da divida? Pois é. Esse procedimento é bastante simples e pode ser feito de maneira totalmente online. Veja abaixo como fazer o...
Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo intrajornada para descanso e alimentação aplicado pela WEG Equipamentos Elétricos S.A. com base em autorização do...
Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ele. Desentendimento O...
Novo cronograma do eSocial
Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019
eSocial é prorrogado para janeiro de 2019 para empresas do Simples Nacional
Uma boa notícia para o empreendedorismo: foram alterados os prazos de obrigatoriedade para adequação ao eSocial, um pleito do SESCON-SP e de diversas entidades do segmento produtivo em virtude das dificuldades enfrentadas pelas organizações para o...
Mais de 14,3 mil carteiras de trabalho emitidas para venezuelanos
A Superintendência Regional do Trabalho de Roraima (SRT-RR) emitiu 14.311 carteiras para os venezuelanos, no período de setembro de 2017 a julho de 2018. A medida é uma forma de auxiliar os imigrantes que chegam ao Brasil fugindo da crise que abala a...
Novo serviço é disponibilizado no Meu INSS: declaração de regularidade do contribuinte individual
Mais um serviço foi disponibilizado na central de serviços do INSS. Agora os segurados autônomos podem acessar a Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRSCI) diretamente pelo Meu INSS. O documento comprova que o trabalhador...
Simples Nacional – Distribuição de Lucros – Isenção do Imposto de Renda
Para fins de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, são isentos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que...
Pequenos negócios devem criar até 600 mil vagas em 2018
Os pequenos negócios brasileiros devem fechar 2018 com um saldo de empregos gerados entre 550 mil e 600 mil, o maior número dos últimos três anos, segundo estudo do Sebrae com informações do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em agosto,...
Como MEI deve emitir Nota Fiscal Eletrônica
O Brasil tem muitos trabalhadores informais e a Lei Complementar nº 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), veio como um incentivo para casos onde o empreendedor tem uma receita bruta igual ou inferior a...
O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta do contribuinte que, mesmo declarando, não efetua o recolhimento do ICMS incidente em operação...
Já estão disponíveis vídeos com curso completo do eSocial
eSocial Ponto a Ponto: ENIT lança curso online gratuito sobre o eSocial A ENIT - Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, lançou um curso online gratuito sobre o eSocial. O curso...
Crédito consignado com FGTS pode chegar a R$ 126,8 bilhões
O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados pode permitir a liberação de R$ 126 bilhões aos trabalhadores de todo o Brasil. A estimativa é do Ministério do Trabalho (MTb), após o lançamento da nova...
Formulário de Cadastramento e atualização eSocial
O cadastramento das informações dos trabalhadores é bastante extenso, com base na legislação aplicável, desenvolvemos um modelo de formulário para coletas destas informações que podem auxilia-los.
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