PIS/PASEP: Veja quem tem direito de receber o abono
O abono do PIS/PASEP referente ao calendário 2019-2020 já está sendo pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
O abono salarial é um benefício concedido anualmente para os trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS – Programa de Integração Social ou para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O PIS/PASEP é um número de onze dígitos cadastrado através do DCN – Documento de Cadastro do NIS e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração.
São contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.
Quem pode receber
Neste ano, tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018.
É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Rais – Relação Anual de Informações Sociais ano-base 2017.
Quanto receber
O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo, R$ 998, e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.
Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.
Calendário
O pagamento já está liberado para os trabalhadores de iniciativa privada nascidos em agosto e para os servidores públicos que tem o final da inscrição 1.
Vale lembrar que, no caso do PIS, o pagamento é feito de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Já no PASEP, segue o número final da inscrição.
Calendário de pagamento do PIS
|
Mês de Nascimento |
Data do Recebimento |
|
Julho |
25/07/2019 |
|
Agosto |
15/08/2019 |
|
Setembro |
19/09/2019 |
|
Outubro |
17/10/2019 |
|
Novembro |
14/11/2019 |
|
Dezembro |
12/12/2019 |
|
Janeiro |
16/01/2020 |
|
Fevereiro |
16/01/2020 |
|
Março |
13/02/2020 |
|
Abril |
13/02/2020 |
|
Maio |
19/03/2020 |
|
Junho |
19/03/2020 |
Calendário de pagamento do PASEP
|
Final da Inscrição |
Data de recebimento |
|
0 |
25/07/2019 |
|
1 |
15/08/2019 |
|
2 |
19/09/2019 |
|
3 |
17/10/2019 |
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4 |
14/11/2019 |
|
5 |
16/01/2020 |
|
6 e 7 |
13/02/2020 |
|
8 e 9 |
19/03/2020 |
Vale lembrar que em qualquer situação o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.
Pagamentos
Para quem tem conta na Caixa, o pagamento do abono do PIS começou a ser feito na terça-feira, 13.
Já para os trabalhadores do setor privados com aniversário em julho e os servidores com final da inscrição 0, o pagamento foi liberado em julho.
Como consultar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
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